O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário.

De acordo com o edital, será preenchida uma vaga além da formação de cadastro reserva destinada ao curso de direito, a fim de atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Palmital.

Para concorrer a oportunidade, os candidatos devem estar matriculados no curso de direito, a a partir do terceiro ano ou quinto período.

Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.500,00 ao mês, além de auxílio-transporte de R$ 264,00 por mês e a carga horária será de 20 horas semanais.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 2 a 6 de outubro de 2023, mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: palmital.prom@mppr.mp.br.

O processo de seleção compreenderá duas fases, compostas por uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Constituição da República Federativa do Brasil; Direito Penal parte geral e especial (DL 5848/40); Direito Processual Penal (DL 3.689/41); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90); Direito Civil (Parte geral e Livro IV - do Direito de Família) (Lei 10.406/02); Direito Processual Civil (Lei 13.105/15); Legislações extravagantes: Lei 11.340/2006, Lei 11.343/2006, Lei 10.826/2003, Lei 9.099/1995, DL 3688/41.

E na segunda etapa, haverá entrevista com a autoridade solicitante ou pessoa indicada por este.

O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.