O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de duas vagas e a formação de cadastro reserva de estudantes de nível superior de graduação em direito, para exercício na Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Helena.

Poderão se inscrever acadêmicos do curso de bacharelado em direito oferecido por instituição reconhecida e/ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação, que, na data da convocação, estejam devidamente matriculados e frequentando do quinto ao oitavo semestre (terceiro ao quarto ano).

O estudante selecionado irá desempenhar atividades em carga horária semanal de 20 horas, e fará jus, ainda, a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.056,80, e auxílio-transporte, no valor de R$ 198,00.

Para participar

As inscrições serão realizadas no período de 8 a 23 de fevereiro de 2021, diretamente da sede da Promotoria de Justiça, localizada na avenida Brasil, nº 1550, edifício fórum, por meio do e-mail santahelena.prom@mppr.mp.br, ou, ainda, pelo aplicativo Whatsapp, encaminhando os seguintes documentos:

• Ficha de inscrição devidamente preenchida;
• Declaração de Matrícula;
• Fotocópia da cédula de identidade e CPF.

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá em duas fases, sendo que a primeira será composta por prova escrita, tendo data prevista para realização no dia 26 de fevereiro de 2021, das 13h30 às 17h30, na sede da Promotoria de Justiça, localizada na avenida Brasil, nº 1550, edifício fórum. Já a segunda consistirá em entrevista pessoal, de caráter classificatório, a data e o horário serão indicados por meio telefônico.

Dito isto, o conteúdo programático da prova será constituído pelas seguintes áreas do conhecimento:

• Língua portuguesa;
• Código Penal;
• Constituição Federal;
• Código Civil;
• Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais);
• Lei nº 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);
• Lei nº 7.343/1985 (Ação Civil Pública);
• Lei nº 13.146/2015 (Lei da Inclusão);
• Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
• Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa);
• Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações);
• Lei nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde);
• Súmulas do STJ e STF.

De acordo com o edital, a contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.