O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga e a formação de cadastro reserva de estudantes de nível superior de pós-graduação em direito, para exercício na 5ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Almirante Tamandaré, comarca da Região Metropolitana de Curitiba.

Poderão participar desta seleção, os bacharéis em direito, que estejam matriculados, na data da contratação, em curso de pós-graduação, compatível com as atividades desenvolvidas na 5ª Promotoria de Justiça e que tenha disponibilidade de seis horas diárias.

O estudante selecionado irá desempenhar atividades em carga horária semanal de 30 horas, e fará jus, ainda, a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.981,20, e auxílio-transporte, no valor de R$ 198,00.

Para participar

As inscrições serão realizadas no período de 18 de janeiro de 2021 até dia 5 de fevereiro deste mesmo ano, exclusivamente, via e-mail scacezarino@mppr.mp.br, informando:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade (cujo original deverá ser apresentado para a realização da prova);
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
• Instituição de ensino e curso em que está matriculado.

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá em duas fases, sendo que a primeira será composta por uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, com questões objetivas e/ou discursivas. Já na segunda etapa, será realizada entrevista com autoridade solicitante.

Dito isto, o conteúdo programático da prova será constituído pelas seguintes áreas do conhecimento:

• Direito constitucional e ministério público;
• Direito ambiental e urbanístico;
• Juizado especial criminal;
• Saúde pública;
• Direito administrativo;
• Pessoa com deficiência e idoso.

Vigência

De acordo com o edital, este Processo Seletivo terá o prazo de validade de um ano, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.