O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) torna público o edital de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a admissão de estudantes de nível superior de pós-graduação em direito.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga na Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Helena, além da formação de cadastro reserva.
Poderão participar desta seleção os candidatos graduados no curso de direito e estar matriculado em uma pós-graduação na área de direito, ter disponibilidade de seis horas diárias.
O estudante selecionado irá desempenhar atividades em carga horária semanal de 30 horas, e fará jus, ainda, a bolsa-auxílio no valor de R$ 1.981,20, e auxílio-transporte, no valor de R$ 242,00.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 20 de junho de 2022 a 1º de julho de 2022, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Helena, localizada na Av. Brasil, nº 1550, edifício do Fórum, no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h às 18h ou pelo email: santahelena.prom@mppr.mp.br.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursiva, no qual envolverá os temas de Língua Portuguesa; Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Penal Especial; Constituição Federal; Código Civil, Código de Processo Civil e Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro; Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais); Lei º 8069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei nº 7.343/1985 (Ação Civil Pública); Lei nº 13.146/2015 (Lei da Inclusão); Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 8.666/1993 (Lei Geral de Licitações); Lei nº 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde); e Súmulas do STJ e STF.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 7 de julho de 2022, com inicio às 13h30, na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Helena , localizada na Av. Brasil, nº 1550, edifício do Fórum.
