O Ministério Público do Estado do Paraná (MP - PR), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba, com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para o cargo de Residente em Direito.

Para concorrer à oportunidade é necessário que o candidato esteja regularmente matriculado em programa de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, ou em estágios pós-doutorais, na área de direito.

Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, e contará com bolsa-auxílio de R$ 3.000,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 264,00.

Inscrição e seleção

Os interessados poderão se inscrever de 1º a 11 de março de 2024, pelo seguinte endereço de e-mail: curitiba.violenciadomestica1@mppr.mp.br.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova teórica, prevista para o dia 13 de março de 2024, no horário das 14h às 17h, além de entrevista e análise curricular. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas:

Conhecimentos de Língua Portuguesa, Direito Penal, Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), Código de Ética do MPPR1, Enunciados do FONAVID e a jurisprudência pertinente ao tema (Súmulas Vinculantes e decisões das Cortes Superiores).

Vigência

O prazo de validade da seleção pública é de um ano, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.

Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível em anexo.