O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a contratação de residente jurídico.
De acordo com o edital, será preenchida uma vaga junto ao Promotor(a) Substituto(a) da 72ª Seção Judiciária - Quedas do Iguaçu, além da formação de cadastro reserva.
Para ser admitido como residente, o interessado deverá: Estar regularmente matriculado em programa de pós-graduação "lato sensu" (especialização) ou "stricto sensu" (mestrado acadêmico ou profissional e doutorado) ou em estágios pós-doutorais, na área de direito, que seja ofertada por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação; possua carga horária mínima de 360 horas-aula; ter concluído o curso de graduação em direito, dentre outros requisitos.
Os contratados receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 3.000,00, além de auxílio-transporte no valor de R$ 264,00 e contarão com a carga horária de 30 horas semanais.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 8h30 do dia 8 de novembro de 2023 até às 18h do dia 14 de novembro de 2023, mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: quedasdoiguacu.1prom@mppr.mp.br.
O processo de seleção compreenderá duas fases, compostas por: Prova teórica, a ser aplicada no dia 21 de novembro de 2023, a partir das 8h30, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Direito Penal Geral e Especial (Princípios fundamentais; lei e norma penal; teoria do delito; extinção da punibilidade; crimes dolosos contra a vida, crimes contra o patrimônio, crimes contra a administração pública); Direito Processual Penal e Legislação Criminal Extravagante (Inquérito Policial; ação penal; prisões; tribunal do júri; Lei 11.340/06; Lei 11.343/06; Lei 10.826/03; Lei 9.605/98; Lei 9.099/95; Lei 8.072/90); Direito Civil (Família e Sucessões - Art 1.511 à 1.783-A do Código Civil); Direito da Criança e do Adolescente - (Lei 8.069/1990 - inclusive a parte criminal; Lei 12.594/2012).
E a segunda etapa será de entrevista pessoal com a autoridade solicitante, em data previamente agendada, podendo o candidato ser indagado quanto ao conhecimento jurídico das mesmas matérias do item anterior.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da homologação do resultado final.
