O Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA) torna pública a retificação do edital do Processo Seletivo que visa preenchimento de uma vaga de Residência em Engenharia Ambiental, bem como a formação de cadastro de reserva, para atuar no Núcleo Regional de Londrina.
Segundo o documento de retificação houve as seguintes alterações: o candidato deverá estar regularmente matriculado em programa de pós-graduação lato sensu (especialização) ou stricto sensu (mestrado acadêmico ou profissional e doutorado) ou em estágios pós doutorais, na área de atuação da vaga ofertada; e o interessado deverá ter concluído o curso de graduação em Engenharia Ambiental.
Já no item 4.2.4 o documento informa que os candidatos portadores de deficiência deverão no ato da inscrição especificarem sua necessidade de tratamento diferenciado no dia da prova, e poderão ainda requerê-lo por escrito, durante o período das inscrições e entregar na Secretaria do Ministério Público, na Rua Capitão Pedro Rufino, nº 605, Jardim Europa, Londrina/PR, indicando uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e discursivas, envolvendo os seguintes temas: Ministério Público (artigo 127 a 129, da Constituição Federal); Conceito de Meio Ambiente (artigo 225, da Constituição Federal); Uso Racional da Água em Áreas Públicas (Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997); Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva (Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010 e Resolução CONAMA nº 275/2011); Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente (Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1988); Política Nacional de Meio Ambiente (PNAMA); Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB); Noções de Direito Ambiental e a Lei de Agrotóxicos - Lei nº 7.802/1989.
Vale ressaltar que o aprovado receberá bolsa-auxílio no valor de R$ 3.000,00 e auxílio transporte de R$ 242,00.
Os interessados devem se inscrever entre os dias 13 a 29 de março de 2023,mediante preenchimento de ficha de inscrição disponível no link. O prazo encerra às 17h30 do último dia.
E para ser efetivada a inscrição, será obrigatória a apresentação, entre os dias 13 de março a 29 de março de 2023 , na recepção da Sede do Ministério Público (Rua Capitão Pedro Rufino, n.º 605, Jardim Europa, Londrina/PR), no horário das 13h30 às 17h30, dos documentos mencionados no edital.
A prova será realizada provavelmente no dia 3 de abril de 2023, às 9h, com duração de três horas, no Auditório do Ministério Público, localizado na Rua Capitão Pedro Rufino, 605, Nova, Londrina/PR.
O candidato deverá comparecer ao local previsto com no mínimo 30 minutos de antecedência, munido do original do documento de identificação usado na inscrição, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.
Vigência
O prazo de validade deste Processo Seletivo é de um ano, contado da data da divulgação do resultado da seleção.
