O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) torna público a abertura das inscrições para Processo Seletivo, que visa preencher uma vaga e formar cadastro reserva para a função de estagiário de pós-graduação em Direito, destinado a atuar na 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeira do Sul.

Para concorrer a vaga é necessário que o candidato seja bacharel em direito, com pós-graduação nas áreas de direito penal ou processo penal.

Em caso de contratação o estagiário terá carga horária de 30 horas semanais e receberá remuneração de R$ 9,62 a hora, acrescido de auxílio transporte de R$ 9,60 e auxílio alimentação no valor de R$ 11,00.

Procedimentos para Participação

Os interessados devem realizar as inscrições no período de 7 a 17 de fevereiro de 2023, através da entrega dos documentos exigidos pelo edital, na Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, localizada na Rua Sílvio Scopel, 1220, ou por email: mpcachoeira@mprs.mp.br.

O processo de classificação será constituído de prova objetiva/dissertativa no dia 23 de fevereiro de 2023 e entrevista prevista para o dia 1º de março de 2023.

O conteúdo da avaliação irá conter questões envolvendo os seguintes assuntos: jurídico contemporâneo, lei nº 9.099/95 (lei dos juizados especiais criminais); lei das contravenções penais; código penal, artigos 100 a 120, título I (crimes contra a pessoa) e título II (crimes contra o patrimônio), código de processo penal, artigos 24 a 62 (título III - da ação penal), lei nº 11.343/06 (lei antidrogas), código de trânsito brasileiro (seção II, dos crimes em espécie).

Vigência

Este Processo Seletivo terá validade seis meses, a contar da data de divulgação do resultado final.