O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS) anuncia a realização de dois Processos Seletivos, que juntos tem como objetivo a formação de cadastro reserva de estagiários de nível superior, a fim de atuarem nas Promotorias de Justiça de São Luiz Gonzaga.

• Edital nº 18/2023: Graduação em direito;
• Edital nº 19/2023: Pós-graduação em direito.

Ao serem contratados, os estagiários contarão com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.240,26 a R$ 1.644,72 ao mês, já incluso o auxílio-alimentação e transporte e a carga horária será de 30 horas semanais.

Para concorrer, é necessário que os candidatos possuam idade mínima de 16 anos e estejam devidamente matriculados no curso de ciências jurídicas e sociais/direito, até o oitavo semestre do curso ou ser bacharel em direito ou ciências jurídicas; estar matriculado em curso de pós-graduação em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado em direito ou ciências jurídicas em instituição de ensino conveniada com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.

Procedimentos para participação

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições no período de 8 a 22 de novembro de 2023, mediante o envio da documentação especificada no edital para o seguinte endereço eletrônico: mpsaoluiz@mprs.mp.br.

Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante a prova dissertativa, que poderá ser uma peça processual, uma redação dissertativa ou uma prova discursiva, abarcando ao menos um dos temas do programa, valendo sete pontos, além de uma entrevista pessoal, a qual será atribuído o valor máximo de três pontos.

A prova e a entrevista serão realizadas, preferencialmente no dia 27 de novembro de 2023, na sede da Promotoria de Justiça de São Luiz Gonzaga, com inicio às 14h.

Dito isto, o conteúdo programático será composto por questões de Direito Constitucional - Ministério Público e suas atribuições; Direito Penal - parte geral e especial; Direito Processual Penal; Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais); Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas); Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei n.º 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos); Direito Civil - Parte especial, Livros IV e V (Do Direito de Família e do Direito das Sucessões); Direito Processual Civil; Lei 9.605 de 1998; Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); Lei 10.741/2003 (Estatuto da pessoa Idosa).

O prazo de validade dos presentes Processos Seletivos será de 12 meses, contado da homologação do resultado final.