O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP - RS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e Promotoria de Justiça Especializada de Estrela, anuncia um novo Processo Seletivo com o objetivo de preencher uma vaga, além de formar cadastro reserva, para o cargo de Residente em Direito.
Para concorrer a uma das oportunidades é necessário que o candidato tenha concluído o curso de graduação em direito há, no máximo, cinco anos, contados da data de colação de grau até a data da publicação do edital, ou esteja regularmente matriculado em curso de pós-graduação em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
Ao ser admitido, o estagiário deverá cumprir jornadas de 30 horas semanais e contará com bolsa-auxílio no valor de R$ 9,62 por hora estagiada, além de auxílio-alimentação de R$ 11,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,60, ambos por dia de efetivo exercício.
Inscrição e seleção
Os interessados poderão se inscrever de 8 a 26 de abril de 2024, presencialmente, na Secretaria da Promotoria de Justiça, localizada na Rua Coronel Müssnich, nº 487, Centro, no horário das 12h às 19h, ou via e-mail: mpestrela@mprs.mp.br.
A seleção dos candidatos será feita por meio de prova dissertativa e entrevista, previstas para o dia 30 de abril de 2024. O conteúdo programático consistirá em questões relacionadas aos seguintes temas:
Princípios do Direito Penal. Teoria Geral do Crime. Conceito. Classificações. Fato Típico. Teoria do Tipo. Crime Doloso. Crime Culposo. Crime Preterdoloso. Erro de Tipo. Iter Criminis. Tentativa. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz. Arrependimento Posterior. Crime Impossível. Ilicitude. Estado de Necessidade. Legítima Defesa. Estrito Cumprimento de Dever Legal. Exercício Regular de Direito. Culpabilidade. Imputabilidade Penal. Potencial Consciência da Ilicitude. Exigibilidade de Conduta Diversa. Concurso de Pessoas. Dos Crimes Contra a Pessoa. Crimes contra o patrimônio. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas).
Vigência
O prazo de validade da seleção pública é de 12 meses, a contar da data de divulgação do resultado final. Mais detalhes podem ser encontrados no edital completo, disponível em anexo.
