Concurso Público que objetiva o provimento de 23 vagas ao cargo de Promotor de Justiça Substituto é anunciado pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP - SC).

Podem se inscrever neste certame bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica, comprovada quando convocados para a posse no cargo.

Os interessados nestas oportunidade podem efetuar a inscrição provisória por meio do endereço eletrônico institutoconsulplan.org.br, a partir das 12h do dia 22 de abril de 2019, até às 19h do dia 24 de maio de 2019. A taxa de participação tem valor de R$ 300,00. As inscrições somente serão efetivadas após a confirmação do pagamento do valor da inscrição ou do deferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição.

Este certame, com validade de dois anos, compreenderá de Processo Seletivo Preambular Objetivo que consistirá na aplicação de prova em duas fases e de Processo Seletivo Preambular Disursivo, constituído por dois grupos de Provas de Respostas Discursivas, com questões teóricas e práticas. A primeira etapa é prevista para o dia 14 de julho de 2019.

O candidato classificado no processo seletivo preambular discursivo deve requerer a inscrição definitiva, pessoalmente ou por procurador habilitado, no período entre 5 e 16 de dezembro de 2019, conforme modelo a ser fornecido no endereço eletrônico www.mpsc.mp.br.

O requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso e preenchido pelo candidato, deve ser apresentado na Secretaria da Comissão instruído com a documentação complementar exigida.

Em reunião comunicada aos inscritos por mensagem eletrônica, com antecedência mínima de dois dias, será procedido o sorteio da ordem, entre eles, para a prova de tribuna e a prova oral.

A Prova de Tribuna consistirá em apresentação oral perante a Comissão de Concurso, com duração de dez minutos. O candidato deve desenvolver tema previamente sorteado e definido pela Comissão com antecedência mínima de uma hora, durante a qual será permitida a consulta a livros e material de apoio.

Sob pena de preclusão, os títulos demonstrativos da capacitação do candidato, acompanhados de curriculum vitae, devem ser entregues por ocasião da realização da inscrição definitiva, dirigidos ao Presidente da Comissão de Concurso, podendo ser determinada a exibição do original na Secretaria, para nova conferência.

A prova oral versará sobre questões de Direito compreendidas no contexto temático constante no edital. Encerrada a prova oral de todos os candidatos, a Comissão de Concurso, em reunião secreta a ser realizada no prazo de dois dias úteis, procederá ao julgamento do concurso, apurando a média final de aprovação e apreciando, para efeito de classificação, os títulos apresentados.

Mais informações sobre este Concurso Público podem ser obtidas no edital de abertura disponível em nosso site.