O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP - SC) divulgou no Diário Oficial o regulamento do novo Concurso Público que visa o ingresso de profissionais para contratação de Promotor de Justiça Substituto.

Poderão se inscrever candidatos que tenham concluído o curso de bacharelado em Direito, e tenham no mínimo três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

Este novo certame será composto de prova escrita, prova de tribuna, provas orais e avaliação de títulos.

As provas versarão sobre todos os ramos do Direito, incluindo Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia e Política Criminal, Execução Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Falimentar, Direito Tributário e Financeiro, Direito Eleitoral, Organização Judiciária de Santa Catarina, Organização e Legislação Institucional do Ministério Público, além de questões de Língua Portuguesa.

Este Concurso Público terá validade de dois anos, contados da data em que for publicado, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o ato homologatório, prorrogável, uma vez, por igual período.

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