O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP - SP) torna pública a realização do novo Concurso Público que visa o provimento de 75 vagas disponibilizadas ao cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Conforme descrito no edital, para concorrer é necessário ter concluído o curso de bacharelado em direito, em escola oficial ou reconhecida, além de ter exercido por três anos, no mínimo, atividade jurídica, estar quite com o serviço militar, estar no gozo dos direitos políticos, gozar de boa saúde física e mental, ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

Para participar, os interessados devem efetuar as inscrições a partir das 9h do dia 17 de fevereiro de 2023 (sexta-feira) até às 19h do dia 18 de março deste mesmo ano (sábado), observado o fuso horário do estado de São Paulo, pela internet, no site do MP - SP, mediante ao pagamento da taxa de participação no valor de R$ 288,83. Os pedidos de isenção poderão ser solicitados no período de 17 a 26 de fevereiro de 2023.

As provas serão realizadas exclusivamente na capital do estado de São Paulo e versarão sobre os seguintes conteúdos: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito da Infância e da Juventude, Direito Comercial e Empresarial, Tutela de Interesses Difusos e Coletivos, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

Vale ressaltar ainda que, dentre o quantitativo de vagas ofertadas no certame, há chances reservadas às pessoas que se enquadram nos requisitos estabelecidos no edital.