O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP - SP) divulgou nesta sexta-feira, 30, o edital retificado do novo Concurso Público para contratar 75 profissionais no cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Conforme descrito no edital, as inscrições foram prorrogadas até as 19h do dia 24 de outubro de 2024, pelo site do MP - SP, mediante ao pagamento da taxa de participação no valor de R$ 323,50.

Os pedidos de isenção devem ser feitos até o dia 4 de outubro de 2024, por aqueles que se enquadram nos critérios do edital.

Para concorrer é necessário ter concluído o curso de bacharelado em direito, em escola oficial ou reconhecida, além de ter exercido por três anos, no mínimo, atividade jurídica, estar quite com o serviço militar, estar no gozo dos direitos políticos, gozar de boa saúde física e mental, ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função.

As provas serão realizadas exclusivamente na capital do estado de São Paulo e versarão sobre os seguintes conteúdos: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito da Infância e da Juventude, Direito Comercial e Empresarial, Tutela de Interesses Difusos e Coletivos, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.

Vale ressaltar ainda que, dentre o quantitativo de vagas ofertadas no certame, há chances reservadas às pessoas que se enquadram nos requisitos estabelecidos no edital (PCD, N I).

O ingresso na carreira do Ministério Público, que se inicia no cargo de Promotor de Justiça Substituto, far-se-á após Concurso Público de provas e títulos, com prazo de validade de dois anos, a contar da homologação, prorrogável uma vez por igual período.

Em nosso site você tem acesso ao edital e pode obter mais informações.