O Ministério Público do Estado do Tocantins (MP-TO) torna público o edital de um novo Concurso Público, que tem por objetivo o provimento de sete vagas e a formação de cadastro reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto.

Cabe ressaltar que dentre o total de vagas ofertadas, há aquelas que são voltadas às pessoas especificadas no edital de seleção.

Para participar, é necessário que o candidato possua diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em direito, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em direito.

Atribuições e remuneração

As atribuições do cargo são, além das funções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar nº 51/2008.

Quando contratado, o profissional contará com salário mensal no valor de R$ 28.884,20, para desempenhar atividades em carga horária a ser definida.

Inscrições

Os interessados deverão realizar as inscrições no período de 16 de novembro de 2021 até às 18h do dia 15 de dezembro deste mesmo ano, observando o horário oficial de Brasília, Distrito Federal, por meio do site da Cebraspe.

Vale ressaltar que haverá uma taxa de participação no valor de R$ 280,00, e o pagamento deverá ser efetuado até o dia 5 de janeiro de 2022.

Seleção

Como método de seleção, os candidatos inscritos serão avaliados mediante a realização das seguintes fases: prova objetiva preambular, de caráter eliminatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância de vida pregressa, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, de caráter eliminatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; prova de tribuna; e avaliação de títulos, ambas de caráter classificatório.

A aplicação da prova preambular tem data prevista para o dia 29 de janeiro de 2022, já as provas discursivas poderão ser realizadas no dia 30 de janeiro de 2022.

Dito isto, o conteúdo programático da primeira fase versará sobre as seguintes áreas do conhecimento:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Eleitoral;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito Processual Civil;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Execução Penal;
• Direito Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direito do Consumidor;
• Direito Ambiental;
• Legislação do Ministério Público.

Vigência

Conforme o documento de seleção, o prazo de validade deste Concurso Público se esgotará após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.