O Ministério Público de Contas do estado de Santa Catarina (MPC - SC), em conjunto com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), divulgou duas notas de retificação referentes ao período de inscrições de seus Concursos Públicos destinados ao preenchimento de vagas efetivas de cargos de ensino médio e superior e de Procurador de Contas, com curso de bacharelado em direito, bem como a formação de cadastro reserva.
Os novos documentos (retificação I e II) comunicaram a prorrogação das inscrições e do envio dos documentos para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, para solicitação de isenção de taxa e para solicitação de atendimento especial para ambos os editais. Agora, os interessados em participar poderão se inscrever até às 18h do dia 3 de agosto de 2022, pelo site do Cebraspe para os servidores e pelo site do Cebraspe para Procurador. Vale ressaltar que o valor da taxa de inscrição variará entre R$ 105,00 a R$ 375,00.
O documento anterior (retificação I), referente ao edital nº1 MPC/SC - Procurador de Contas, divulgou alterações no conteúdo programático relativo às disciplinas de direito constitucional, direito internacional público e cooperação institucional e direito previdenciário. Além disso, o período para representação contra os candidatos inscritos foi alterado para o prazo de 30 de agosto a 5 de setembro de 2022.
As oportunidades estão divididas conforme os editais:
- Edital Nº 1 - MPC/SC - Procurador de Contas: Procurador de Contas (2);
- Edital Nº 1 - MPC/SC: Analista de Contas Públicas - Direito (5); Analista de Contas Públicas - Administração, Contabilidade, Economia ou Engenharia (1); Técnico em Atividades Administrativas (2); Técnico em Contas Públicas (2).
Ao ser admitido, o profissional deverá atuar em jornadas de 40 horas semanais, com remunerações que variam nos valores de R$ 5.633,69 e R$ 8.648,15, ou, no caso de Procurador de contas, o subsídio consiste no valor de R$ 32.004,65.
Para participar, o candidato deve: ser brasileiro nato; ter a idade mínima de 18 anos; possuir os requisitos específicos exigidos para a área profissional pretendida; estar em pleno gozo de seus direitos; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; entre outros requisitos presentes nos editais.
Dentro do total de funções, há vagas exclusivas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados nos certames.
Procedimentos para participação
Poderá requerer a isenção o candidato cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos, for doador de sangue ou de medula óssea, dentre outros requisitos.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante prova objetiva, prova discursiva, prova de títulos, e, prova oral somente para o cargo de Procurador de Contas e exame de higidez física e mental para os demais cargos. As provas objetivas terão 200 questões para o cargo de Procurador e 120 para os demais cargos, abordando conhecimentos básicos e específicos; além de redação, previstas para o dia 11 de setembro de 2022; enquanto a prova discursiva para o cargo de Procurador de Contas consistirá em um parecer, previsto para o dia 23 de outubro de 2022.
O prazo de validade dos Concursos será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Informações complementares podem ser obtidas por meio dos editais completos que constam em nosso site.
