O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPCM-PA) informa a todos sobre a realização de novo Concurso Público a fim de preencher duas vagas no cargo de Subprocurador de Contas com subsídio no valor de R$ 33.689,11.
Cabe ao profissional executar atividades previstas no art. 15 da Lei Complementar nº 086/2013 e alterações, aplicando-se no que couber à legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Pará, bem como a Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
Para se inscrever é necessário que o candidato tenha diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e, no mínimo, três anos de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito.
Entre os requisitos, ainda constam: estar em pleno gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; ter boa conduta social e idoneidade moral; não ter registro de antecedentes criminais, e outros.
Inscrição
As inscrições são recebidas entre os dias 25 de novembro de 2021 a 7 de janeiro de 2022, no site da empresa organizadora Cebraspe. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 300,00.
Haverá isenção do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.988, de 2 de julho de 2007, pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
Provas
Este certame será composto das seguintes etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A primeira etapa terá 100 questões sobre temas de: Contabilidade Pública, Controle Externo e Legislação Institucional, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Processual e Direito Tributário.
De acordo com o edital de abertura, a previsão é que a avaliação objetiva seja aplicada no dia 20 de março de 2022.
Validade
O Concurso Público é válido por dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
Para mais informações acesse em nosso site o edital de abertura completo.
