O Ministério Público do estado do Amazonas (MPAM), anuncia uma retificação do Concurso Público, destinado ao preenchimento de 18 vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Promotor de Justiça Substituto, com ingresso em entrância inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Amazonas.

De acordo com o documento (retificação I) houve alteração nos critérios exigidos para obter a isenção do pagamento da taxa de inscrição, bem como em outros subitens do edital, critérios de desempate e cronograma previsto. Sendo assim, a aplicação das provas discursivas fica prevista para os dias 10, 13, 17, 20 e 24 de abril de 2023.

Para participar é necessário que o candidato possua os seguintes requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação de exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.

Dentro do total de vagas acima mencionadas, encontram-se as reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.

Atribuições e remuneração

As atribuições do Cargo de Promotor de Justiça são as previstas nos arts. 3º a 5º e 55 a 92- A da Lei Orgânica do Ministério Público do Amazonas (Lei Complementar nº 011/93). Ao exercer a função, o contratado receberá o salário mensal no valor de R$ 32.004,66.

Inscrições

As inscrições serão realizadas pela internet através do site da Cebraspe, no período de 26 de outubro de 2022 a 9 de dezembro de 2022. Nesta etapa é preciso efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 300,00 até o dia 29 de dezembro de 2022. Há possibilidade de solicitar a isenção taxa, desde que o candidato se enquadre nos critérios descritos no edital.

Seleção

A seleção compreenderá seis fases: prova preambular; provas discursivas; inscrição definitiva, constituída de: sindicância de vida pregressa, de responsabilidade do MPE/AM; exames de higidez física e mental; exame psicotécnico; prova oral; prova de tribuna e avaliação de títulos, de responsabilidade do Cebraspe.

A aplicação da prova preambular tem previsão para ser realizada no dia 5 de fevereiro de 2023, já as provas discursivas serão realizadas nas datas já mencionadas.

O conteúdo programático da primeira fase será composto pelas seguintes áreas de conhecimento:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Eleitoral Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Legislação Referente ao
• Ministério Público
• Tutela Dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos - Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Consumidor, Infância e Juventude, Patrimônio Público, Deficientes e Idosos
• Promoção da Igualdade Étnico Racial e Legislação Específica Correspondente

Vigência

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.