O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE - SP), divulgou a terceira retificação do Concurso Público nº 1/2013, destinado ao provimento de 98 vagas no cargo de Analista de Promotoria I (Assistente Jurídico), para os Órgãos e Unidades Administrativas da Capital e Grande São Paulo, e das áreas Regionais do Litoral e Interior.
Com a referida publicação, foi excluída a Lei nº 10.054/2000 (Identificação Criminal), do conteúdo programático sugerido para os testes, e incluída a Lei nº 12.037/2009 (Identificação criminal dos civilmente identificado), de 1/10/2009.
A segunda retificação deste certame também alterou o conteúdo programático desta seletiva, quanto ao item sugerido para estudo. A Lei nº 9.034, de 3-5-1995 (Repressão aos crimes praticados por organizações criminosas) foi excluída e, incluída a Lei nº 12.850, de 02-08-2013 (Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal).
Em 27 de setembro de 2013, o MPE - SP divulgou a primeira retificação desta seletiva, onde alterou no conteúdo programático do edital de abertura, datas relacionadas à aplicação dos testes e publicação dos gabaritos. Sendo assim, a Prova Objetiva - Conhecimentos Gerais e Ciências Aplicadas; Prova Objetiva - Ciências Aplicadas; e Provas Escrita e Discursiva, serão aplicadas respectivamente, em 3 de novembro de 2013 e 1 de dezembro de 2013. Os gabaritos serão divulgados em 5 de novembro de 2013 e 3 de dezembro de 2013.
As oportunidades a serem preenchidas estão distribuídas para as seguintes cidades do estado: Capital e Grande São Paulo (57/ 6 PNE); Araçatuba (1); Bauru (1); Campinas (11/ 1 PNE); Franca (1); Piracicaba (2); Presidente Prudente (1); Ribeirão Preto (7/ 1 PNE); Santos (1); São José do Rio Preto (5/ 1 PNE); Sorocaba (4); Taubaté (5/ 1 PNE); Vale do Ribeira (2).
O vencimento inicial para o desempenho desta função, é de R$ 4.877,84, considerando a jornada de 40 horas semanais. Para participar desta seleção, os candidatos devem possuir Bacharelado em Direito, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição de R$ 70,00.
As inscrições foram realizadas de 9 de setembro de 2013 a 6 de outubro de 2013, exclusivamente pelo site www.ibfc.org.br. O recibo de pagamento referente a taxa, será o único comprovante de que o candidato realizou sua inscrição nesse concurso público.
A seleção dos participantes se dará por meio de três etapas: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais e Ciências Aplicadas; Prova Objetiva de Ciências Aplicadas; e na última fase, os candidatos serão submetidos a Provas Escrita e Discursiva. O conteúdo e materiais para a realização das provas estão disponíveis no Anexo I do edital de abertura disponível em nosso site.
