O Ministério Público Federal (MPF) divulgou a recomendação para que o Ministério de Estado da Economia autorize a realização de um novo Concurso Público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Este certame deve ser realizado considerando os itens do Ministério, sendo o principal de que a escassez de Agentes Ambientais Federais torna inviável a execução regular de ações de fiscalização.
A recomendação é de que o Ministério de Estado da Economia autorize a elaboração no prazo de 30 dias, e que o IBAMA promova todas as adequações no período de 15 dias.
Para obter mais informações acesse o comunicado oficial disponibilizado para acesso em nosso site.