O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo, destinado a seleção e admissão, bem como à formação de cadastro de reserva, de estagiários de graduação em direito na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Requisitos
Para participar, os candidatos devem estar devidamente matriculados a partir do quinto termo em instituições de ensino devidamente conveniadas, dentre outros requisitos.

Das vagas

O objetivo desse Processo Seletivo é para o preenchimento de uma vaga e a formação de cadastro reserva para vagas que venham surgir. Dentro do total de funções ofertadas, haverá oportunidades específicas para pessoas que se enquadram nos critérios do edital.
O candidato aprovado contará com jornada de trabalho de 30 horas semanais, onde o estagiário receberá bolsa-auxílio de R$ 780,00 acrescido de auxílio-transporte fornecido e abastecido mensalmente pelo Centro Universitário do Planalto de Araxá, além de seguro contra acidentes pessoais.

Inscrição

Para se inscrever, os candidatos devem preencher o formulário eletrônico, no período de 3 a 7 de agosto de 2022.
Das provas
Para a avaliação dos candidatos, o Processo Seletivo conta com uma prova teórica de caráter eliminatório, que será aplicada no dia 10 de agosto de 2022 às 13h, na sede das promotorias de justiça da comarca de Araxá.
A prova teórica contará com questões objetivas e/ou discursivas envolvendo os seguintes temas:
Direito penal: - Do crime (art. 13 a art. 25); da imputabilidade penal (art. 26 a art. 28); do concurso de pessoas (art. 29 a art. 31); da extinção da punibilidade (art. 107 a art. 120).
Direito processual penal: - Disposições preliminares do código de processo penal (art. 1º a art. 3º F); inquérito policial (art. 4º a art. 23); ação penal Art. 24 a art. 62); da prisão e liberdade provisória (art. 282 a art. 300); do processo comum (Art. 394 a art. 405).
Direito civil:- pessoas naturais (Art. 1º a 39), da prescrição e decadência (art. 189 a art. 211), da prova (art. 212 a art. 232) - direito de família: da proteção da pessoa dos filhos (art. 1.583 a 1.638); dos alimentos (art. 1.694 a 1.710); da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada (art. 1.728 a 1.783-A).
Direito processual civil: - Do ministério público (art. 176 a 181); da interdição (art. 747 a 763). eca- lei 8.069/90: das disposições preliminares (art. 1º a art. 6º); dos direitos fundamentais (art. 7º a 69); da prevenção (art 70 a 85); da política de atendimento (art. 86 a 97); das medidas de proteção (art. 98 a 102); da prática de ato infracional (art. 103 a 128); das medidas pertinentes aos pais ou responsável (art. 129 a 130); -do conselho tutelar (art. 131 a 140); do acesso à justiça (art. 141 a 224); dos crimes e das infrações administrativas (art. 225 a 267).
Duração do Processo Seletivo
O Processo Seletivo possui duração de dois anos, não podendo ser prorrogado.
Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.