O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) delegou competências para a elaboração de novo Concurso Público.
Dentre elas estão definir os termos do edital para provimento do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento; definir o conteúdo do curso de formação relativo ao concurso; e aprovar o projeto básico, plano de trabalho e termo de referência, no âmbito das atribuições da Secretaria de Orçamento Federal.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, 14 de fevereiro de 2024.
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