A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições, autoriza a realização de Concurso Público para o provimento de 100 cargos no quadro pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
O provimento dos cargos dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado à homologação do resultado final do concurso e à declaração do ordenador de despesa responsável.
A responsabilidade pela realização do Concurso Público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá: editar as respectivas normas; observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas; e zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados.
Em breve mais informações devem ser divulgadas, porém, você já pode acessar o documento da autorização em nosso site.