Foi publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 18, autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o provimento de 40 vagas de Analista em Ciência e Tecnologia junto ao quadro de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia.

A portaria de nº. 73, de 15 de março de 2013, ainda dá conta de que o preenchimento das oportunidades citadas deverá ocorrer a partir de março do presente ano e estará condicionado à existência de vagas na data de nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à extinção, até 30 de junho de 2013, dos trinta e sete contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do caput do artigo 2º da Lei nº. 8.745 de 9 de dezembro de 1993, prorrogados pela Medida Provisória nº. 602, de 31 de dezembro de 2012.

Fonte: www.in.gov.br.