Foi divulgada na seção 1 do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24, a portaria nº 235, pela qual o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autoriza a realização de concurso público para a Agência da Saúde Suplementar - ANS.

Serão disponibilizadas 102 vagas, sendo 36 para Técnico em Regulação de Saúde Suplementar e outras 66 no cargo de Técnico Administrativo.

O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Cabe ao Diretor-Presidente da ANS, realizar o Concurso e baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.

O edital de abertura deve ser publicado em até seis meses, contados a partir da data da publicação desta Portaria. Lembrando a todos que esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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