PORTARIA Nº. 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2013

Em Portaria publicada nesta sexta-feira, 4, na Seção 1 do Diário Oficial da União, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autoriza a realização de concurso público para o provimento de 347 postos de trabalho junto ao Ministério da Fazenda.

Segundo consta no documento as vagas serão de nível superior e destinadas à atender ao Plano Especial de cargos da Fazenda.

Fica esclarecido que a responsabilidade pela realização do concurso será do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

Ainda conforme dados da Portaria, o provimento dos cargos no quantitativo previsto no artigo 1º dependerá de prévia autorização do MPOG e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A informação é de que o prazo para publicação de edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação da referida Portaria.

Fonte: www.in.gov.br.