A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicou no Diário Oficial da União, desta sexta-feira a Portaria nº 240, de 4 de junho de 2013, onde autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de 300 cargos de Analista do Seguro Social, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

O provimento dos cargos depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O Presidente do INSS, é o responsável pela realização do Concurso Público, ele é quem deve baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até quatro meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e fica revogada a Portaria MP nº 17, de 31 de janeiro de 2013.

Fonte: www.in.gov.br