Portaria nº 242, de 4 de julho de 2013

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de 40 vagas de Professor do Magistério Superior da Carreira do Magistério Superior e 15 cargos de Técnico-Administrativos em Educação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação destinados ao Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES.

Os cargos a serem providos são: Professor do Magistério Superior (40); Técnico de Tecnologia da Informação (5); Assistente em Administração (10).

O provimento dos cargos depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O Secretário Executivo do Ministério da Educação, é o responsável pela realização do Concurso Público, ele é quem deve baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: www.in.gov.br