A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 201, de 31 de maio de 2013, onde autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de 69 cargos de Nível Superior do Quadro de Pessoal da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

Os cargos que serão abertos são: Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual (41); Analista Administrativo (28).

O provimento dos cargos depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O Diretor-Presidente da ANCINE, é o responsável pela realização do Concurso Público, ele é quem deve baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Fonte: www.in.gov.br