A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira a Portaria nº 196, de 28 de maio de 2013, onde autoriza a realização de Concurso Público para preenchimento de 11 cargos de Nível Superior e Intermediário do Quadro de Pessoal da Fundação Cultural Palmares - FCP do Plano Especial de Cargos do Ministério da Cultura - PECCultura,

Os cargos que serão abertos são: Administração e Planejamento (04); Comunicação e Divulgação (02); Documentação (01); Técnico I (01); Operacional Administrativo (03).

O provimento dos cargos depende de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O Presidente da FCP, é o responsável pela realização do Concurso Público, ele é quem deve baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.

O prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições para concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Fonte: www.in.gov.br