PORTARIA Nº 114, DE 23 DE ABRIL DE 2013

A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve autorizar a realização de concurso público destinado ao provimento de quatrocentos e quarenta (440) cargos do Plano de Carreiras e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006. O provimento dos cargos a que se refere o caput dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, condicionada à declaração do ordenador de despesa responsável sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Das Áreas:

• Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas (20 vagas);
• Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas (60 vagas);
• Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas (60 vagas);
• Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas (300 vagas).

A responsabilidade pela realização do concurso público será do IBGE, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.

A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Diário Oficial da União