PORTARIA Nº. 632, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve autorizar a realização de concurso público para os seguintes locais:
- 71 cargos da carreira do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE: Agente Administrativo (4), Analista Técnico-Administrativo (19), Arquiteto (1), Contador (5), Economista (12), Engenheiro (21), Engenheiro-Agrônomo (2), Estatístico (1), Geógrafo (3), Geólogo (1), Químico (2);
- 71 cargos da carreira do PGPE da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM: Agente Administrativo (2), Analista Técnico-Administrativo (19), Biólogo (1), Contador (3), Economista (20), Engenheiro (20), Engenheiro-Agrônomo (1), Estatístico (1), Geógrafo (1), Químico (2), Zootecnista (1);
- 100 cargos da carreira do PGPE da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO: Agente Administrativo (29), Analista Técnico-Administrativo (35), Arquiteto (1), Contador (2), Economista ( 3), Engenheiro (5), Engenheiro Civil (24), Estatístico (1).
A realização dos concursos públicos a que se referem os artigos 1º, 2º e 3º e os consequentes provimentos estão condicionados:
I - à existência de vagas para o provimento dos cargos; e
II - à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A responsabilidade pela realização dos concursos públicos serão dos dirigentes máximos de cada Superintendência, aos quais caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo, de acordo com as disposições do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009.
O prazo para a publicação dos editais de abertura de inscrições para os concursos públicos será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Diário Oficial da União
