O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou por meio da portaria de nº. 74 de 15 de março de 2013, a realização de concursos públicos para a reposição de 422 vagas junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como para a substituição de 314 postos de trabalho terceirizados.

No entanto, o MPOG esclarece que o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

Além disso, o preenchimento das 314 oportunidades está condicionado à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados.

O prazo para a publicação dos editais de abertura dos concursos será de até seis meses, contado a partir da publicação da Portaria nesta segunda-feira, 18.

Fonte: www.in.gov.br.