Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão da Educação e da Saúde, informam por meio de publicação no Diário Oficial da União, que a Portaria nº 331, de 18 de setembro de 2013, autoriza a contratação de 40 professores para atender a demanda do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 621, que tem como objetivo o aperfeiçoamento de médicos na área de atenção básica em saúde em Regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, mediante integração ensino-serviço.
Os docentes contratados devem atuar em regime de 40h semanais, na manutenção de atividades acadêmicas antes desempenhadas pelos professores efetivos nas Instituições Federais de Ensino Superior que atuarem como tutores no Projeto Mais Médicos. A remuneração corresponderá a do Professor Adjunto - A, com Retribuição por Titulação de doutorado, da Carreira de Magistério Superior, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.
As atividades acadêmicas aqui referidas dizem respeito aos cursos de saúde, especialmente das áreas de Medicina de Família e Comunidade e Saúde Coletiva, que são prioritárias para a efetivação de mudanças no conjunto dos cursos de graduação em Medicina a partir do estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais.
O Ministro da Educação é quem distribuirá a quantidade de professores entre as Instituições Federais de Ensino Superior, respeitando o escalonamento e a carga horária prevista. Estes docentes serão contratados mediante a realização de Processo Seletivo Simplificado.
A duração dos contratos firmados será de um ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de seis anos, desde que seja devidamente justificada pelo Ministro de Estado da Educação, com base nas necessidades de conclusão das atividades, o motivo da prorrogação.
O prazo para a publicação do edital de abertura do processo seletivo será de até quatro meses, contado da data de publicação desta Portaria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; Mais informações podem ser obtidas no site www.in.gov.br, bem como no Edital disponibilizado em nosso site, no link abaixo.
