A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 327, de 16 de setembro de 2013, onde autoriza a realização de Concursos Públicos destinados ao provimento de cargos do quadro de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para a Reposição de Pessoal serão destinados 422 cargos conforme especificações: Fiscal Federal Agropecuário (172); Agente de Atividades Agropecuárias (50); Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal (100); Administrador (25); Agente Administrativo (50); Bibliotecário (02); Contador (06); Economista (04); Engenheiro (03); Geógrafo (03); Psicólogo (02); Técnico de Contabilidade (05).
Já para a Substituição de Terceirizados serão 374 vagas, nas seguintes funções: Fiscal Federal Agropecuário (60); Auxiliar de Laboratório (70); Técnico de Laboratório (184) e Agente Administrativo (60).
O provimento dos cargos dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Com o provimento dos 374 cargos ocorrerá a extinção de todos os postos de trabalho terceirizados nos Laboratórios Nacionais Agropecuários - Lanagros e demais unidades laboratoriais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estão em desacordo com a legislação vigente.
O Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é o responsável pelas realização dos concursos, ele é quem deve baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.
O prazo para a publicação dos editais de abertura dos concursos públicos será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; Mais informações podem ser obtidas no site www.in.gov.br, bem como no Edital disponibilizado em nosso site, no link abaixo.
