A Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicou no Diário Oficial da União, a Portaria nº 326, de 16 de setembro de 2013, onde autoriza o provimento de 152 cargos do quadro de pessoal efetivo da Agência Nacional de Petróleo oferecidos no concurso público realizado sob a autorização da Portaria MP nº 168, de 20 de abril de 2012, conforme discriminado no Anexo da Portaria.

Os cargos que serão preenchidos são: Analista Administrativo (22); Especialista em Geologia e Geofísica (15); Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural (115).

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro de 2013, e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, é o responsável pelas verificações prévias, ele é quem deve baixar as normas, mediante publicação dos editais, portarias e outros atos administrativos.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mais informações podem ser obtidas no site www.in.gov.br, bem como no Edital da Portaria disponibilizado em nosso site, no link abaixo.