O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, republicou a autorização do Concurso Público da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
São 78 cargos de Técnico Administrativo, no qual o provimento das funções dependerá de prévia autorização do MPOG, à existência de vagas na data da nomeação, à declaração do respectivo ordenador, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados, à substituição dos trabalhadores terceirizados e à extinção da totalidade dos postos de trabalho terceirizados integrantes da ANVISA.
O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses a partir da data de publicação desta Portaria.
A responsabilidade pela realização do concurso público será do Diretor-Presidente da ANVISA, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Mais informações sobre este novo concurso ou sobre o conteúdo programático e edital antigo podem ser conferidos em nosso site.