O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo, destinado à seleção e admissão, bem como à formação de cadastro de estagiários de pós-graduação no curso de direito, para atuação na Promotoria de Justiça de Realeza, estado do Paraná.
Podem participar os candidatos que já tiverem concluído o curso de graduação em direito, estando matriculado em uma pós-graduação compatível a vaga e ter disponibilidade de seis horas diárias, das 12h às 18h.
O Processo Seletivo conta com uma vaga. Dentro do total de funções ofertadas, haverá oportunidades específicas para pessoas que se enquadram nos critérios do edital.
O candidato aprovado contará com jornada de trabalho de 30 horas semanais, onde o estagiário receberá bolsa-auxílio de R$ 1.981,20, mais benefício do auxílio-transporte no valor de R$ 242,00 mensais.
Inscrições e seleção
Para participar, os interessados devem realizar a inscrição por meio do email realeza.prom@mppr.mp.br, a partir do dia 10 a 30 de junho de 2022, até as 17h.
O teste seletivo avaliativo dos candidatos será por meio de duas fases, composta por uma prova objetiva e subjetiva, e a segunda fase será uma entrevista. A primeira fase será feita de forma presencial na cidade de Realeza, prevista para o dia 4 de julho, ás 13h, enquanto a entrevista será feita de forma virtual, por meio do aplicativo Google Meet, no dia 11 de julho de 2022
O conteúdo programático para realização da primeira fase será:
- Direito Penal: Código penal (crime consumado e tentativa; exclusão de ilicitude; das penas restritivas de direito; da aplicação da pena; da extinção da punibilidade; dos crimes contra a pessoa: homicídio em todas as suas formas e lesões corporais; dos crimes contra o patrimônio: furto e roubo); lei nº 11.340/2006 (lei Maria da Penha); lei nº 11.343/2006 (lei de drogas); código de trânsito brasileiro: dos crimes em espécie: homicídio culposo na direção de veículo automotor, lesão corporal culposa, deixar de prestar socorro à vítima, condução de veículo automotor sob o efeito de álcool, art. 309 e art. 310.
- Direito processual penal: Inquérito policial; da ação penal; competência; da prova; da prisão, medidas cautelares e liberdade provisória; procedimentos e ritos (arts. 394 a 424 e 531 a 538); recurso em sentido estrito, apelação e embargos de declaração; artigo 60 e seguintes da lei 9.099/1995 (juizado especial criminal).
- Direito civil: Alimentos e execução de alimentos (compreendido o código de processo civil e a lei n. 5.478/68); da proteção da pessoa dos filhos; divórcio e união estável;
- Direito processual civil: Do Ministério Público; do procedimento comum (arts. 319 a 368); da sentença e coisa julgada (arts. 485 a 495).
- Direito da infância e juventude: Das medidas socioeducativas, da remissão, dos procedimentos: (da perda e da suspensão do poder familiar e apuração de ato infracional atribuído à adolescente).
O Processo Seletivo possui validade de um ano. Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.
