No estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública, com pedido de urgência, para obrigar o município de Duque de Caxias, e a Secretaria Municipal de Educação a realizarem um novo Concurso Público, para a admissão de professores.

O município tem o prazo de 120 dias para realizar o certame, em caso de descumprimento da decisão o MPRJ requer a aplicação de multa diária de, no mínimo, R$ 5 mil.

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