Foi divulgada no Diário Oficial de Niterói, no Rio de Janeiro, a comissão organizadora do novo Concurso Público para a Niterói Trânsito e Transportes S.A - NITTRANS.
Cabe à comissão acompanhar e fiscalizar todas as fases do certame, em conjunto com a empresa a ser contratada.
Este Concurso Público tem como objetivo prover vagas efetivas no cargo de Agente de Trânsito.
Constam como atribuições da Comissão: Fornecer todos os dados e informações precisas à empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os editais necessários para a abertura do concurso público; Fiscalizar a prestação dos serviços da empresa contratada; Analisar e validar os editais e os comunicados relacionados ao concurso público; Julgar os pedidos de isenção de taxa de inscrição dos candidatos, após a análise e parecer da empresa Contratada; Receber e analisar os relatórios diversos e listagens contendo os resultados das provas; Responder, no que couber, aos órgãos e entidades públicos, tais como Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, assim como entidades representativas da sociedade ligadas à área de trânsito, quanto a possíveis questionamentos pertinentes ao processo de seleção, assessorados pela empresa Contratada; Aprovar os atos realizados pela empresa contratada, tais como: cronograma de execução de acordo com as fases do concurso público; minuta do edital; a matéria técnica pertinente, entre outros atos necessários ao andamento do concurso.
A Portaria entrará em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.
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