Foi publicada por meio do Diário Oficial da União uma autorização referente à realização do novo Concurso Público para o provimento de 100 vagas no quadro de pessoal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

As oportunidades serão para a função de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais (100), o qual exige escolaridade em nível superior.

A responsabilidade pela realização do concurso público será do órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários à realização do concurso público, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas em concursos públicos e assegurar que as ações e procedimentos previstos no concurso público estejam alinhados ao alcance da efetividade de tais políticas, e zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados ao planejamento e à execução do concurso público.

O prazo para a publicação do edital de abertura do Concurso Público será de até seis meses, contado a partir da publicação desta Portaria.