Com a divulgação da lei municipal de nº. 1.000/2013 de 13 de agosto de 2013, sancionada pela Câmara de Vereadores local, a prefeitura mato-grossense de Novo Horizonte do Norte, autorizou a realização de processo seletivo para o provimento de duas vagas de Agente Comunitário de Saúde (ACS).
Uma das oportunidades é para a microárea I e a outra, para a microárea XIV, conforme prevê a lei nº. 11.350, de 5 de outubro de 2006, Emenda Constitucional nº. 051, de 14 de fevereiro de 2006, bem como à Consulta Pública nº. 067/2011 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
Os contratados atuarão na prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, sob regime celetista.
Fonte: www-storage.voxtecnologia.com.br - página 95.