Com uma vaga disponível, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna públicas as inscrições de mais um Processo Seletivo de nível superior que visa à contratação de estagiário de pós-graduação em direito, para atuar na Promotoria de Justiça da comarca de Rio Paranaíba, bem como a formação de cadastro reserva.
Para concorrer à vaga ofertada, é necessário ter disponibilidade para estagiar em carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde. A bolsa-auxílio ofertada é de R$ 1.205,00, acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00, por dia de atividade efetivamente exercida.
Inscrições
As inscrições, que foram abertas no dia 19 de agosto e 2020, podem ser realizadas até o dia 28 do mesmo mês, mediante envio de toda documentação estabelecida no edital para o endereço eletrônico: aribeiro@mpmg.mp.br.
Seleção
Como forma de classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os seguintes temas: Direito Constitucional (Direitos fundamentais e Ministério Público); Direito Penal (princípios de direito penal, teoria do crime, das penas, da extinção da punibilidade, dos crimes contra a pessoa, dos crimes contra o patrimônio, dos crimes contra a dignidade sexual, do crime previsto na Lei nº 11.340/06 e dos crimes previstos na Lei nº 11.343/06); Direito Processual Penal (princípios do processo penal, do inquérito policial, da ação penal, da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, do tribunal do júri, Lei nº 11.340/06, Lei nº 11.343/06); Direito da Criança e do Adolescente (Estatuto da Criança e do Adolescente, Princípios Norteadores do Direito da Infância e Juventude, a Proteção Integral), e análise de casos.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 1º de setembro de 2020, às 8h30, no Fórum Local, localizado na avenida Trajano José da Silva, nº 485 e terá quatro horas de duração. Vale ressaltar ainda que poderá ser feita entrevista com participante convocado, sem prejuízo da classificação deste na seleção.
Validade
Este Processo Seletivo é válido por um ano e poderá ser prorrogado por igual período, conforme descrito no edital de abertura disponibilizado em nosso site para consulta.
