Encontram-se abertas as inscrições do novo Processo Seletivo de nível superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) que tem como objetivo à admissão de estagiário de pós-graduação em direito para o preenchimento de uma vaga, além da formação de cadastro reserva.
Quando contratado, o estudante deverá desempenhar atividades na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Igarapé, em jornada de trabalho de seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde, com bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.446,00, acrescido de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
As inscrições, que tiveram início no dia 27 de julho de 2021, podem ser efetuadas até o dia 5 de agosto desse mesmo ano, via internet, mediante envio de todas as informações requisitadas no edital para o endereço eletrônico: 4pjigarape@mpmg.mp.br.
Como método de avaliação, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os seguintes temas: Lei Federal 9.605/98, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Lei Federal 8.078/90, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Lei de Execuções Penais - Lei nº 7.210/1984, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Lei Federal nº 7.347/85, inclusive as respectivas alterações até a data da prova; Lei Federal nº 9.099, inclusive as respectivas alterações até a data da prova e atribuições constitucionais do Ministério Público.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 6 de agosto de 2021, às 14h, no endereço: rua Altidório Amaral, nº 787, bairro Cidade Jardim, com três horas de duração. Além disso, poderá ser feita entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, a critério da unidade realizadora da seleção, sendo que as regras para tanto devem ser informadas aos candidatos antes da realização da prova.
O prazo de validade deste Processo Seletivo é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.