A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE - AL) e a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado informam a todos que o edital do Concurso Público destinado ao provimento do cargo de Procurador do Estado de Alagoas - 1ª Classe foi retificado.
Conforme consta no documento (retificação I) foram modificados itens do conteúdo programático, bem como houve a reabertura do prazo para a solicitação da isenção da taxa de inscrição.
Os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 6.873, de 10 de outubro de 2007, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 3.972, de 30 de janeiro de 2008, e pela Lei Estadual nº 7.858, de 28 de dezembro de 2016 (desempregados, carentes, doador voluntário de sangue, trabalhador que ganha até um salario mínimo por mês) podem solicitar o benefício no período das 10h às 18h do dia 5 de agosto de 2021.
Este Concurso Público conta no total com 15 vagas abertas, sendo que deste quantitativo três são reservadas para candidatos que se enquadrem nos itens especificados no edital de abertura.
Ao ser contratado o servidor deve cumprir jornada de 20 horas por semana e fará jus à remuneração de R$ 30.404,42.
Inscrições e requisitos
Podem se inscrever profissionais que tenham diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O candidato deve ter no mínimo 18 anos, estar em gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; estar quite com as obrigações eleitorais; ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, perante as justiças federal e estadual, bem como perante o tribunal de ética da ordem dos advogados do Brasil, se inscrito, considerando-se, em todos os casos, o estado onde residiu nos últimos cinco anos.
As inscrições com taxa de R$ 450,00, são recebidas no site da empresa organizadora Cebraspe, entre às 10h do dia 16 de julho de 2021, até às 18h do dia 20 de agosto de 2021, considerando o horário oficial de Brasília - DF.
Provas
Para classificar os inscritos será realizada prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A previsão de acordo com o edital é que a prova objetiva aconteça em 30 de outubro de 2021, enquanto que a prova discursiva deve ser aplicada em 31 de outubro.
Na primeira etapa 100 questões sobre temas de: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Financeiro, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Previdenciário e Direito Previdenciário na Administração Pública vão compor a prova.
Já a prova discursiva com cinco questões abordará as seguintes áreas de conhecimento: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Previdenciário na Administração Pública.
A peça judicial ou parecer jurídico, que é parte integrante da prova discursiva, vai contar com as seguintes áreas de conhecimento: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário, e Direito Previdenciário na Administração Pública.
E por último a prova oral, será sobre áreas de: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, e Direito Financeiro.
Validade
Este Concurso Público tem validade de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
