Nesta sexta-feira (25), foi divulgado no Diário Oficial do Estado de Alagoas, o regulamento do novo Concurso Público a ser realizado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE - AL).

O certame visa contratar profissionais para o cargo de Procurador do Estado.

As inscrições serão liberadas a candidatos que tenham concluído o curso superior de Bacharelado em Direito, sejam advogados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, tenham boa consulta social, apresente certidões negativas de antecedentes criminais, perante as Justiças federal e estadual, bem como perante o Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil.

Como forma de classificar os inscritos haverá aplicação de provas objetivas, discursivas, oral, e de títulos. A avaliação objetiva compreenderá questões sobre as seguintes matérias: Direito Constitucional, Direito Financeiro, Direito Administrativo, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Ambiental.

Já as provas discursivas serão aplicadas em duas etapas, sendo a primeira composta de questões dissertativas sobre temas de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Financeiro e Direito do Trabalho e Previdência na Administração Pública, e a segunda etapa uma prova prática.

A prova prática consiste na elaboração de uma peça judicial, ou parecer jurídico, com base em problema prático envolvendo no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias previstas no edital.

Vale ressaltar que durante a realização da prova discursiva será permitido à consulta apenas à legislação não comentada ou anotada, sendo terminantemente proibido qualquer tipo de consulta na prova objetiva e oral.

Caso haja empate na média final, serão considerados os seguintes critérios: candidato mais idoso; que tenha obtido a maior nota na segunda prova discursiva, tenha obtido a maior nota na primeira prova discursiva; tenha obtido a maior nota na prova oral.

O certame será realizado na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, conforme determina o regulamento.

Anteriormente, no dia 17 de junho de 2021, foi nomeada uma nova comissão para a realização deste certame que está sob responsabilidade do Centro Brasileiro de Pesquisa e Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe, conforme o documento divulgado no Diário Oficial, em 31 de maio de 2021.

Para mais informações consulte os documentos oficiais em nosso site.