A Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE - CE) anunciou uma retificação de um novo Concurso Público que visa o provimento de oito vagas e a formação de cadastro reserva para profissionais, de nível superior, que desejem exercer suas atividades profissionais no cargo de Procurador do Estado - Classe "D".

No documento (retificação III) consta uma alteração referente ao link de acesso à página do certame no site da organizadora.

Retificações anteriores

• Retificação II: houve alteração em alguns tópicos dos objetos de avaliação de direito civil.
• Retificação I: foram estabelecidas alterações no cronograma do certame. Desta forma, a aplicação da prova objetiva agora está prevista para o dia 12 de dezembro de 2021.

O Concurso

Os candidatos que conquistarem a aprovação e contratação, deverão exercer uma carga horária de 30 horas semanais, e conforme o edital oficial, receberão uma remuneração mensal no valor de R$ 20.569,31.

Antes de efetuar as inscrições, os candidatos deverão estar enquadrados nos requisitos estipulados pelo edital oficial, estes são:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

Procedimentos de participação

As inscrições puderam ser feitas exclusivamentevia internet, das 10h do dia 21 de outubro de 2021 às 18h do dia 4 de novembro do mesmo ano (horário de Brasília - DF). A taxa de inscrição para o Concurso foi preestabelecida no valor de R$ 170,00. As inscrições efetuadas somente foram efetivadas após a comprovação de pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição.

Houve isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Lei Estadual nº 11.551, de 18 de maio de 1989, pela Lei Estadual nº 12.559, de 29 de dezembro de 1995, pela Lei Estadual nº 13.844, de 27 de novembro de 2006, e também pela Lei nº 14.859, de 28 de dezembro de 2010. 6.4.8.1.1, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.

O Concurso será constituído por três etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para ser aplicada no dia 12 de dezembro de 2021; prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, apenas de caráter classificatório. As avaliações serão constituídas pelas seguintes disciplinas:

• Prova objetiva: Direito Constitucional, Direito Administrativo; Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Empresarial, Direito Previdenciário (100);
• Discursiva - peça jurídica e questões discursivas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Ambiental (uma peça jurídica e duas questões discursivas);
• Discursiva - parecer jurídico e questões discursivas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Ambiental (um parecer jurídico e duas questões discursivas).
• Avaliação de títulos: Exercício do magistério superior, por mais de dois anos, em curso de Direito, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo MEC (0,25); Exercício profissional de atividades, por mais de dois anos, nas carreiras da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e em cargos de representação ou de assessoramento jurídico na Administração Direta ou Indireta da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município, este último desde que organizada em carreira (0,50); Produção cultural de autoria exclusiva do candidato, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicação especializada de monografias, teses ou livros (0,60), artigos e publicações em revistas jurídicas ou em periódicos de circulação estadual ou nacional (0,18), comentários (0,09), pareceres (0,09), outros trabalhos jurídicos demonstrativos de cultura geral (0,06); Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito, ministrado por estabelecimento de ensino devidamente credenciado ou por escola de Direito estrangeira cujo diploma ou certificado tenha sido revalidado, na forma da lei brasileira (0,30); Diploma, devidamente registrado, de conclusão de Mestrado em Direito, ministrado por estabelecimento de ensino devidamente credenciado ou por escola de Direito estrangeira cujo diploma ou certificado tenha sido revalidado, na forma da lei brasileira (0,20).

Validade

O prazo de validade do concurso se esgotará após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.