A Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE - GO) divulgou no Diário Oficial o regulamento e a comissão do Concurso Público a ser realizado pelo órgão a fim de contratar profissionais para o cargo de Procurador do Estado substituto.
Conforme consta no documento a comissão organizadora é formada por cinco membros e entra em vigor na data da publicação.
Já o regulamento do certame informa que serão preenchidas 30 vagas na função mencionada, além da formação de cadastro reserva, com subsídio equivalente a R$ 32.037,13.
A carreira tem como pré-requisitos: Bacharelado em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O XIV Concurso Público é composto de provas escritas objetivas, discursivas, oral e de títulos. Exceto a prova de títulos que é de caráter classificatório, as demais são eliminatórias e classificatórias e serão realizadas na cidade de Goiânia - GO.
A prova escrita objetiva versará sobre as seguintes disciplinas, com conteúdo programático a ser minudenciado pelo edital de abertura do concurso: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito Financeiro; Direito Civil; Direito Ambiental; Direito do Trabalho; Direito Previdenciário; Direito Processual Civil; Direito Processual do Trabalho.
Enquanto que as provas escritas discursivas e orais versarão sobre os seguintes grupos de matérias:
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil;
- Grupo 2: Direito Administrativo e Direito Previdenciário;
- Grupo 3: Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Este Concurso Público tem validade de dois anos, a contar da homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato Conselho de Procuradores. O edital de abertura deve ser publicado até 30 de agosto de 2021.
Outras informações podem ser obtidas nos documentos oficiais disponíveis para consulta em nosso site.
