A Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul (PGE - MS), por meio do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), anunciou uma retificação do Concurso Público que visa a admissão de seis profissionais, de nível superior, para o cargo de Procurador de Estado do Mato Grosso do Sul. O certame também almeja a formação de cadastro reserva para alguns candidatos.

Segundo a publicação (retificação I) houve mudança na distribuição de vagas que são destinadas para ampla concorrência e as que são reservadas para pessoas que se enquadram nos critérios descritos no edital.

Certame

Os candidatos que conquistarem a aprovação e contratação, deverão receber uma remuneração mensal no valor de R$ 25.292,95, e conforme o edital oficial, deverão exercer uma jornada de trabalho baseada do art. 42 da Lei Complementar Estadual nº 95, de 2001, e a Súmula nº 9, da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB.

Antes de efetuar a inscrição, os candidatos deverão estar de acordo com os requisitos estipulados pelo edital oficial, estes são:

• Ser brasileiro e advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil;
• Estar quite com o serviço militar;
• Estar no gozo dos direitos políticos;
• Gozar de saúde física e mental;
• Ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais;
• Ter, na data do pedido de inscrição, pelo menos, dois anos de atividade jurídica profissional exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

Inscrição

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente via internet, das 10h do dia 20 de outubro do dia 2021 às 18h do dia 11 de novembro do mesmo ano (horário de Brasília - DF). Durante o processo de inscrição, os candidatos deverão concluir as seguintes etapas:

• Preencher os dados pessoais solicitados no formulário de inscrição online;
• Para pagamento da taxa de inscrição, imprimir o Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS), disponível na página de acompanhamento do concurso, via internet, após efetuado o registro pelo banco;
• Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, por meio do DAEMS, nas Casas Lotéricas ou nas Agências Bancárias, preferencialmente no Banco do Brasil, impreterivelmente a data estabelecida no cronograma constante do Anexo I do edital oficial, ressalvadas as hipóteses de isenção descritas no subitem 6.4.8 do edital oficial.

A taxa de inscrição custará R$ 340,48, e deverá ser paga até o dia 16 de novembro de 2021, e o período de solicitação de isenção de taxa de inscrição será de 20 a 26 de outubro de 2021.

Seleção

O Concurso será constituído por prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, constituída por 100 questões das seguintes disciplinas: direito constitucional; direito da seguridade social; direito administrativo; direito ambiental; direito tributário; direito financeiro; direito do trabalho; direito processual do trabalho; direito processual civil; direito civil; direito empresarial. Prova escrita, também de caráter eliminatório e classificatório, constituída pelas seguintes questões e disciplinas: grupo I: direito constitucional e direito da seguridade social (3); grupo II: direito administrativo e direito ambiental (3); grupo III: direito tributário, direito financeiro, direito civil e direito empresarial (3); grupo IV: direito processual civil, direito do trabalho e direito processual do trabalho (3); grupo V: 1 parecer e 1 peça processual. Prova oral, avaliação de títulos, de caráter classificatório, e investigação social e exames médicos, de caráter eliminatório.

Validade

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.