A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE - RJ) publicou por meio do Diário Oficial o regulamento do edital do Concurso Público para ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado.

O Concurso será realizado sob a direção e responsabilidade da Comissão Organizadora e Examinadora, mediante a publicação, no órgão oficial, de edital de inscrições.

As inscrições poderão ser realizadas na sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ ou por meio eletrônico, com acesso à página da Procuradoria Geral do Estado na www.pge.rj.gov.br.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00, que deverá ser paga exclusivamente em dinheiro, em qualquer banco, por meio de guia fornecida pela Procuradoria Geral do Estado.

Para ser concedida isenção de pagamento da taxa de inscrição, deverá o candidato possuir renda familiar no valor máximo de quatro salários mínimos e apresentar, sob as penas da lei, declaração de hipossuficiência, acompanhada dos comprovantes respectivos relativos ao candidato e sua família.

Aos interessados em participar, é necessário ser bacharel em Direito, por Faculdade oficial ou reconhecida; ter exercido, pelo mínimo de 3 três anos, atividade que envolva a aplicação de conhecimentos jurídicos, dentre outros requisitos mencionados no regulamento.

Por meio de Prova Escrita Oral, Prova Escrita Específica, Prova Oral e de Títulos, é que os candidatos serão avaliados.

As Provas Escritas e orais serão com os seguintes temas: Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Civil e Comercial, Direito Tributário e Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública.

É importante ressaltar que todas as Provas Escritas e Orais serão realizadas na Cidade do Rio de Janeiro. Para mais informações acesse o documento publicado nesta sexta-feira 30 de novembro de 2018 disponível em nosso site.